Lógica do abortismo
Olavo de Carvalho
“ O aborto só é uma questão moral porque ninguém conseguiu jamais provar, com certeza absoluta, que um feto é mera extensão do corpo da mãe ou um ser humano de pleno direito. A existência mesma da discussão interminável mostra que os argumentos de parte a parte soam inconvincentes a quem os ouve, se não também a quem os emite. Existe aí portanto um dúvida legítima, que nenhuma resposta tem podido aplacar. Transposta ao plano das decisões práticas, essa dúvida transforma-se na escolha entre proibir ou autorizar um ato que tem cinquenta por cento de chances de ser uma inocente operação cirúrgia como qualquer outra, ou de ser, em vez disso, um homicídio premeditado. Nessas condições, a única opção moralmente justificada é, com toda a evidência, abster-se de praticá-lo. À luz da razão, nenhum ser humano pode arrogar-se o direito de cometer livremente um ato que ele próprio não sabe dizer, com segurança, se é ou não um homicídio. Mais ainda: entre a prudência que evita correr o risco desse homicídio e a afoiteza que se apressa em cometê-lo em nome de tais ou quais benefícios sociais hipotéticos, o ônus da prova cabe, decerto, aos defensores da segunda alternativa. Jamais tendo um abortista capaz de provar com razões cabais a inumanidade dos fetos, seus adversários têm todo o direito, e até o dever indeclinável, de exigir que ele se abstenha de praticar uma ação cuja inocência é matéria de incerteza até para ele próprio.
Se esse argumento é evidente por si mesmo, é também manifesto que a quase totalidade dos abortistas opinantes hoje em dia não logra perceber o seu alcance, pela simples razão de que a opção pelo aborto supõe a incapacidade - ou, em certos casos, a má vontade criminosa - de apreender a noção de “espécie”. Espécie é um conjunto de traços comuns, inatos e inseparáveis, cuja presença enquadra um indivíduo, de uma vez para sempre, numa natureza que ele compartilha com outros tantos indivíduos. Pertencem à mesma espécie, eternamente, até mesmo os seus membros ainda não nascidos, inclusive os não gerados, que quando gerados e nascidos vierem a portar os mesmo traços comuns. Não é difícil compreender que os gatos do século XXIII, quando nascerem, serão gatos e não tomates.
A opção pelo abortismo exige, como condição prévia, a incapacidade ou recusa de apreender essa noção. Para o abortista, a condição de “ser humano” não é uma qualidade inata definidora dos membros da espécie, mas uma convenção que os já nascidos podem, a seu talante, aplicar ou deixar de aplicar aos que ainda não nasceram. Quem decide se o feto em gestação pertence ou não à humanidade é consenso social, não a natureza das coisas.
O grau de confusão mental necessário para acreditar nessa idéia não é pequeno. Tanto que raramente os abortistas alegam de maneira clara e explícita essa premissa fundante dos seus argumentos. Em geral mantêm-na oculta, entre névoas (até para si próprios), porque pressentem que enunciá-la em voz alta seria desmascará-la, no ato, como presunção antropológica sem qualquer fundamento possível e aliás, de aplicação catastrófica: se a condição de ser humano é uma convenção social, nada impede que uma convenção posterior a revogue, negando a humanidade de retardados mentais, de aleijados, de homossexuais, de negros, de judeus, de ciganos ou de quem que, segundo os caprichos do momento, pareça inconveniente.
Com toda clareza que se poderia exigir, a opção pelo abortismo repousa no apelo irracional à inexistente autoridade de conferir ou negar, a quem bem se entenda, o estatuto de ser humano, de bicho, de coisa ou de pedaço de coisa.
Não espanta que pessoas capazes de tamanho barbarismo mental sejam também imunes a outras imposições da consciência moral comum, como por exemplo o dever que um político tem de prestar contas dos compromissos assumidos por ele ou por seu partido. É com insensibilidade moral verdadeiramente sociopática que o sr. Lula da Silva e sua querida Dona Dilma, após terem subscrito o programa de um partido que ama e venera o aborto ao ponto de expulsar quem se oponha a essa idéia, saem ostentando inocência de qualquer cumplicidade com a proposta abortista. Seria tolice esperar coerência moral de indivíduos que não respeitam nem mesmo o compromisso de reconhecer que as demais pessoas humanas pertencem à mesma espécie deles por natureza e não por uma generosa - e altamente revogável - concessão da sua parte.
Também não é de se espantar que, na ânsia de impor sua vontade de poder, mintam como demônios. Vejam os números de mulheres supostamente vítimas anuais do aborto ilegal, que eles alegam enaltecer as virtudes sociais imaginárias do aborto legalizado. Eram milhões, baixaram para milhares, depois viraram algumas centenas. Agora parece que fecharam negócio em 180, quando o próprio SUS admitiu que não passam de oito ou nove. É claro: se você não apreende ou não respeita nem mesmo a distinção entre espécies, como não seria também indiferente à exatidão das quantidades? Uma deformidade mental traz a outra embutida.
Aristóteles aconselhava evitar o debate com adversários incapazes de reconhecer ou de obedecer as regras elementares da busca da verdade. Se algum abortista desejasse a verdade, teria de reconhecer que é incapaz de provar a inumanidade dos fetos e admitir que, no fundo, eles serem humanos ou não é coisa que não interfere, no mais mínimo que seja, na sua decisão de matá-los. Mas confessar isso seria exibir um crachá de sociopata. E sociopatas, por definição e fatalidade intrínseca, vivem de parecer que não o são.”
Crítica:
Convém analisar um pouco o argumento. Vou usar, sempre que possível, as palavras do Professor Olavo de Carvalho. Se há uma “dúvida legítima, que nenhuma resposta tem podido aplacar”, sobre “se o feto é mera extensão do corpo da mãe ou um ser humano de pleno direito”, como é que o Estado vai punir alguém com base numa probabilidade - de 50%, segundo o professor - de que o ato seja “uma inocente operação cirúrgica”? Afinal, a única discussão política, hoje, no Brasil, sobre o aborto é sobre o “status poenalis” de quem o pratica.
Assim, estranho argumento esse que justifica uma sanção penal com base em probabilidades. Então sempre que houver uma probabilidade maior do que zero de quem um ato viole direito de alguém, a criminalização estará ipso facto justificada?
É curioso também que o professor afirme que os opositores do aborto têm “o dever indeclinável de exigir que [um abortista] se abstenha de praticar uma ação cuja inocência é matéria de incerteza até para si próprio”, mas não examine, nem mesmo rapidamente, uma das implicações dessa proposição: pode um grupo usar a força do Estado para exigir que uma pessoa se abstenha de praticar uma ação cuja culpabilidade também é matéria de incerteza?
A soma das probabilidades de um evento qualquer sempre é 1 (ou 100%, se quiserem). Assim, se assumo como incerta a inocência do aborto, atribuindo-lhe uma probabilidade “x” tal que “x” seja maior que zero e menor que um, então assumo como incerta sua culpabilidade, atribuindo-lhe uma probabilidade “y” tal que y = 1 - x. Não há como ser de outro modo. Salvo se o argumento das probabilidade não for para valer. Há indícios no texto de que o verdadeiro argumento do professor Olavo é o de que o feto, por definição, seria pertencente à espécie humana. Aí morreria o problema, pois acabaria a incerteza. Só que ele deu ao argumento das probabilidades um grande destaque, então parece razoável supor que ele acredite nisso. Ou ele teria faltado com uma das regras da argumentação? Olavo de Carvalho traduziu Schopenhauer e sabe como fazer isso melhor que todos nós juntos.
Concluindo: o argumento das probabilidades do professor justifica sem dúvida alguma uma condenação moral do aborto, mas ainda não me parece suficiente para justificar uma proibição penal, a menos que todo ato moralmente reprovável insira-se, por definição, no âmbito do direito penal (havendo uma violação de direitos, por parte do Estado, na ausência de sanção penal para uma conduta imoral). Aí temos que enfrentar o problema da separação entre direito e moral - que, diga-se não é nada simples e constitui uma pedra de toque do direito moderno.
Então vamos com bastante calma nesse assunto extremamente complexo. Nada é tão óbvio quanto parece ser. Nem de um lado, nem do outro. Se tudo fosse muito simples, não teríamos um filósofo no meio da praça falando.
